O cargo e por que os concursos se multiplicaram
A Emenda Constitucional 104/2019 incluiu as polícias penais no rol de órgãos de segurança pública, transformando agentes penitenciários em policiais penais. Desde então, os estados vêm criando a carreira por lei própria e abrindo concursos: RN, PB, CE, MG, SP, PR, SC e outros entre 2023 e 2026. Nível médio ou superior conforme o estado; remuneração de valores disponíveis em /planos
O núcleo comum: o que cai em todo estado
- Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984): 25% a 35% da prova
- Direitos Humanos: Regras de Mandela, Convenção contra a Tortura, Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade), Lei 9.455/1997 (tortura)
- Noções de Direito Penal (parte geral, crimes contra a administração) e Processual Penal (prisões)
- Noções de Direito Constitucional (direitos fundamentais, segurança pública) e Administrativo (agentes públicos)
- Língua Portuguesa
- Legislação estadual: estatuto do servidor, lei orgânica da Polícia Penal, regimento penitenciário
LEP: a disciplina central
Regimes de cumprimento de pena e progressão (com os percentuais do Pacote Anticrime), remição por trabalho e estudo, faltas disciplinares e o Regime Disciplinar Diferenciado, direitos e deveres do preso, saída temporária e livramento condicional, estabelecimentos penais. É uma lei de prazos e percentuais: 16%, 20%, 25%, 30%, 40%, 50%, 60%, 70% para progressão conforme o crime e a reincidência.
Nenhuma disciplina do edital responde por tantos pontos. Comece por ela e mantenha revisão diária até a prova.
Direitos Humanos e uso da força
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), Convenção contra a Tortura, Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019) e Lei de Tortura (9.455/1997). As bancas cobram literalidade e também casos: "o policial penal que..." seguido de uma conduta, perguntando se configura abuso, tortura ou exercício regular.
Estude as leis lado a lado: o mesmo fato pode ser tipificado de formas diferentes.
O que muda por estado
A legislação estadual: estatuto dos servidores, lei orgânica da polícia penal, regimento interno do sistema penitenciário, e às vezes história e geografia do estado. Costuma valer 10% a 20% da prova e é onde candidatos de outros estados perdem. Leia o edital do seu estado e baixe as leis citadas no primeiro dia.
Bancas e formato
Não há banca padrão: Instituto Avalia (RN, PB), FGV (algumas carreiras estaduais), CEBRASPE, IBFC, Idecan e outras. Múltipla escolha na maioria; certo/errado quando é CEBRASPE. Confirme no edital e treine só questões daquela banca nas 8 semanas finais. Etapas: objetiva, TAF, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
Plano de 4 meses
- Semanas 1–6: LEP com questões (50% do tempo), Direitos Humanos (25%), Português (25%); TAF 3× por semana desde a semana 1
- Semanas 7–12: Penal, Processual, Constitucional e Administrativo em nível de noções; legislação estadual; LEP em revisão diária
- Semanas 13–16: 2 simulados por semana da banca do edital, Caderno de erros, revisão; nada de conteúdo novo